1º Relatório de Avaliação Externa, referente à 4ª Geração (2010-2012) do Programa Escolhas

Tornam-se públicos os resultados da avaliação, que desde 2001 tem vindo a ser desenvolvida pela equipa do DINÂMIA-CET – ISCTE, nomeadamente pela Prof. Isabel Guerra (de 2001 a 2009) e pela Prof. Ana Saint-Maurice (de 2010 a 2012).

Os seus objectivos gerais, clarificados na Proposta Técnica realizada pelo DINÂMIA-CET, sintetizam-se em três pontos:

                1. Sistematizar os instrumentos conceptuais e processuais para a implementação das acções dos projectos, de modo a operacionalizar a eficácia e eficiência do programa;

                2. Identificar os impactes do programa nos públicos – alvo, incentivando os promotores dos projectos à reflexividade sobre os mesmos;

                3. Produzir recomendações que visem o melhoramento dos conteúdos e metodologias adoptadas.

 

Este primeiro relatório intenciona, não só organizar os instrumentos conceptuais e processuais para a execução das acções dos projectos, como também, descrever de forma crítica os perfis dos público-alvo (destinatários e beneficiários) e os contextos territoriais de intervenção.

 

Neste relatório foi possível dar conta de que:

 

1)     Do ponto de vista conceptual, o despacho normativo nº27/2009 nos artigos 2 (objectivos) e 3 (estrutura do programa) permite enquadrar as quatro problemáticas do Programa quer as que já estavam presentes nas gerações anteriores quer as que se apresentam actualmente como reforço dos campos de acção. Do ponto de vista conceptual, é possível estruturar o Programa a partir de quatro áreas problemáticas: i] educação/formação; ii] capacitação /cidadania; iii] emprego e empregabilidade; iv] dinâmicas comunitárias. Estes quatro eixos temáticos têm subjacente, de forma implícita, pressupostos, concepções e metodologias do Programa que têm vindo a ser ajustados à evolução do tempo histórico e das preocupações da sociedade portuguesa face às crianças e jovens, nomeadamente, as que decorrem de meios sociais mais desprotegidos.

 

2)     Repescando, as principais observações desenvolvidas no relatório e decorrentes da análise dos projectos em sede de candidatura, para cada um dos eixos temáticos tem-se:

 

2.1) Eixo I - Educação/formação: a orientação principal do Programa mantém o pressuposto de que a prevenção das condições de exclusão de crianças pertencentes a meios sociais vulneráveis passa, essencialmente, pelo seu acompanhamento na trajectória escolar pois a exclusão escolar prevê-se ser o epílogo das trajectórias individuais. Os projectos pretendem assim reforçar uma área de intervenção com poucos apoios para além da instituição escolar. Alguns projectos apostaram num público misto, actuando em duas plataformas: a da prevenção e a do reencaminhamento de jovens em risco para a formação profissional e mercado de trabalho.

 

2.2) Eixo II - capacitação /cidadania: identificaram-se um conjunto de pressupostos operacionais de desenvolvimento positivo da juventude que se consubstanciam nos princípios práticos de: 1) Promover a interacção humana e a resiliência; 2) Promover as competências sociais, emocionais e cognitivas; 3) Promover competências morais; 4) Promover, claramente, a auto-determinação, identidade positiva e expectativas face ao futuro; 5) Fornecer oportunidades para a participação e exercício de normas sociais.

 

2.3) Eixo III – Emprego/empregabilidade: a aposta na educação e formação profissional mantém um lugar importante e reforça mesmo as dimensões de intervenção. Considera-se que, nesta fase de menores oportunidades ao nível do emprego, se torna importante fazer os jovens acreditar que é uma oportunidade para incrementar as competências e as qualificações. O Escolhas 4ª geração imputa aos jovens esta responsabilidade/desafio mas convoca, também, as empresas que possam participar quer na formação, quer no emprego.

 

2. 4) Eixo IV - Dinâmicas comunitárias: com o Escolhas 4ª geração, os princípios de organização comunitária permanecem válidos para a sua filosofia, mormente, no que se refere: a) ao reforço das instituições e organizações locais no exercício do seu papel de cidadania e de procura de redes de solidariedade e de recursos de suporte às famílias; b) à organização das crianças e jovens em acções de responsabilidade conjunta de forma a desenvolver o sentido da comunidade e das suas necessidades agindo em função de solidariedades várias, eticamente fundamentadas; c) à despistagem de novos recursos, nomeadamente, na área da formação, emprego e empreendedorismo que decorram do enraizamento comunitário; d) a uma acção integrada, multissectorial e mais complexa permitida pelo cruzamento de várias visões e capacidades fornecidas pelos recursos e parceiros locais; e) a um espaço social activo definido como uma rede social que se constitui como meio de vida. Apelando à aliança entre o sector público, o sector social e o sector empresarial será possível reconstruir políticas públicas e outras formas de parceria.

 

3)     No que se refere à implementação do Programa constatou-se que:

 

3.1) As problemáticas não se diferenciem significativamente por zonas, sendo no entanto possível apontar algumas especificidades. No primeiro eixo – educação e formação - o abandono escolar é uma sub-problemática particularmente apontada nas zonas Norte e Centro e Lisboa e as baixas qualificações na zona de Lisboa. No eixo relativo à capacitação e empreendedorismo, a sub-problemática baixa participação cívica das crianças e jovens é indicada por uma maior proporção de projectos nas zonas Norte e Centro e Lisboa. A desocupação juvenil e o desemprego é também particularmente apontada por estas duas zonas (Norte e Centro e Lisboa) – eixo do emprego e empregabilidade. No último eixo, dinâmicas comunitárias e cidadania, a zona Norte e Centro assume a maior proporção de projectos que indicam problemáticas relativas à estigmatização da população e problemáticas socioeconómicas - Pobreza, desemprego e baixas qualificações. Por sua vez, a zona Sul e Ilhas destaca-se pela proporção de projectos que aponta problemáticas relacionadas com baixa participação cívica da comunidade e a Inserção de imigrantes e minorias étnicas;

 

3.2) Todas as regiões do país estão representadas numa proporção semelhante à da distribuição da população sendo que as duas regiões metropolitanas representam 58% do total de projectos mas também a diversidade regional e insular está representada;

 

3.3)Os projectos situam-se em contextos, urbanos ou rurais multiproblemáticos sendo que, estatisticamente, é nos concelhos urbanos que a proximidade às zonas de risco identificadas pelo IREIJ emerge mais explicitamente;

 

3.4) O público-alvo, distribuindo-se pelos vários grupos etários definidos pelo Programa 6- 18 anos tende a privilegiar os adolescentes 14-18 anos e diminui no grupo etário seguinte 18/24 anos, recentemente introduzido;

 

3.5) No seu conjunto e, apesar de metade dos projectos ter como público-alvo “outros portugueses”, há uma clara orientação dos projectos para grupos sociais específicos sejam, descendentes de imigrantes ou ciganos, públicos presentes em metade dos projectos e muito, particularmente, na intervenção com as famílias;

 

3.6) As áreas de intervenção dos projectos abrangem a diversidade definida pelo programa estando, no entanto, mais presente as áreas da educação/formação, dinâmica comunitária e capacitação e empreendedorismo e está menos presente a área mais recente, de emprego e empregabilidade;

 

3.7) Os projectos têm uma matriz de continuidade (cerca de 2/3 vêm do programa anterior). São os projectos de continuidade que, com maior evidência estatística, dirigem a sua intervenção para os descendentes de imigrantes e jovens de etnia cigana. Opostamente, os projectos estreantes optam pelos públicos mais jovens e de origem portuguesa. Os projectos sediados no Sul e Ilhas tomam maior protagonismo neste conjunto de projectos.

 

3.8) Os proponentes dos projectos são maioritariamente associações sem fins lucrativos que trazem consigo outros parceiros públicos com particular enfoque para as escolas e autarquias. Os parceiros económicos estão ainda pouco presentes e quando o estão influenciam pouco as actividades dos projectos.”