Novo Alto Comissariado para as Migrações

04-03-2014
O Decreto-Lei n.º 31/2014 de 27 de fevereiro veio estabelecer o Alto Comissariado para as Migrações, I.P., que sucede ao Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. entretanto extinto. Nesse sentido, o Programa Escolhas passa a estar funcionalmente integrado no ACM, IP.

 Brevemente serão dadas mais informações, nomeadamente acerca do uso da imagem do ACM, IP através de novas normas de comunicação para os projetos locais.

O novo diploma legal pode ser consultado em: http://dre.pt/pdf1sdip/2014/02/04100/0165601660.pdf

 

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