O que é o Programa Escolhas

Programa Escolhas

O Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações – ACM, IP, cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Atualmente na sua 6ª geração, a qual decorrerá até 31 de dezembro de 2018, o Programa Escolhas (PE) irá financiar 90 projetos, 88 em território nacional e duas experiências internacionais, no Luxemburgo e Reino Unido, os quais poderão ser renovados anualmente até final de 2018. Paralelamente o Regulamento do Programa prevê que possam ser financiados novos projetos para os anos de 2017 e 2018, estimando-se que o número de projetos financiados possa chegar a 130 no final do ano de 2018.

Estima-se que os 90 projetos irão envolver no total dos três anos, cerca de 75.000 participantes, sendo que 22 situam-se na zona norte, 12 no Centro, 40 em Lisboa, 4 no Algarve, 7 no Alentejo, 3 projetos nas Regiões Autónomas e 2 projetos no território europeu, um no Luxemburgo e outro no Reino Unido.

Ao todo espalham-se por 54 concelhos do território nacional, mobilizando mais de 840 entidades parceiras entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), associações de imigrantes, e instituições particulares de solidariedade social, entre outros.

Pretendendo-se cada vez mais apostar numa intervenção focalizada, uma outra alteração remete para o facto dos projetos apenas apresentarem propostas de intervenção em três medidas/áreas especificas, de forma a que o plano de ação a concretizar e a dinamizar possa ser o mais ajustado às necessidades e especificidades das comunidades locais. Será, igualmente de destacar o alargamento da faixa etária até aos 30 anos, possibilitando assim uma intervenção mais consistente em matéria de emprego e empregabilidade.

O Programa Escolhas é financiado pela Direção Geral de Educação e pelo Instituto da Segurança Social e conta com o co-financiamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.


A Resolução do Conselho de Ministros nº 101/2015 que renova o Programa Escolhas para o período de 2016 a 2018 e o Despacho Normativo nº19 - A/2015, publicado em Diário da República, 2ª Série nº 199, de 12 de Outubro de 2015, que enquadra o Regulamento do Programa Escolhas, podem ser consultados em "Enquadramento".

Breve resenha histórica

Criado em 2001, nesta primeira fase de implementação, foi um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal. Durante este período, que decorreu entre Janeiro de 2001 e Dezembro de 2003, implementou 50 projetos, e abrangeu 6.712 destinatários.

Em Maio de 2004, nasce o Escolhas 2ª Geração que se vai estender até setembro de 2006. Partindo da experiência e da aprendizagem entretanto obtida, o Programa abre-se a novos desafios e redireciona a sua ação da prevenção da criminalidade para a promoção da inclusão social. O modelo de atuação em que se baseava é reconfigurado, e em vez que partir de uma lógica centralizada, passa a ser um Programa assente em projetos localmente planeados, com base em instituições locais (escolas, centros de formação, associações, IPSS, entre outras) a quem foi lançado o desafio para a conceção, implementação e avaliação de projetos. Durante este período, foram financiados e acompanhados 87 projetos os todo o país. O número de destinatários abrangidos nesta fase eleva-se então a 43.200 distribuídos por 54 concelhos.


Este número continuaria a subir na terceira geração do Programa Escolhas, que entre 2007 e 2009, chegou a 81.695 crianças e jovens, provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos. O programa alargou também durante este período o seu raio de ação, tendo passado a estar presente em 71 concelhos do território nacional.

Entre 2010 e 2012 o Programa Escolhas é renovado para uma nova fase, a sua 4ª geração. Considerando que o Escolhas “tem demonstrado desde 2001 uma efetiva capacidade de intervenção no domínio da inclusão social”, o Governo decidiu não só a continuação do Programa, mas também o reforço da sua presença no terreno, tendo para isso aumentado o seu financiamento global e consequentemente o número de projetos a apoiar. [Resolução do Conselho de Ministros nº63/2009 de 23 de Julho]. Partindo da experiência acumulada no passado e fundamentando-se na consolidação do modelo já prosseguido anteriormente, a 4ª geração do Programa introduz, no entanto, alguns aspetos, que permitiram reforçar a qualidade global das ações então desenvolvidas. Às quatro medidas nas quais o programa se havia estruturado até então: (I) Inclusão escolar e educação não formal; (II) Formação profissional e empregabilidade; (III) Participação cívica e comunitária e (IV) Inclusão digital, juntou-se uma quinta medida prioritária, que visou estimular o Empreendedorismo e Capacitação dos jovens. Outras apostas foram o reforço da empregabilidade e formação profissional, uma maior diferenciação dos públicos-alvo, a consolidação dos consórcios, a diferenciação e modularidade no financiamento, a adoção de um modelo misto de acesso, a formação centrada em produtos e ainda um maior apoio a iniciativas dos jovens e incentivo à sua participação.

Face aos resultados obtidos e reconhecimento nacional e internacional obtido, o Programa Escolhas foi novamente renovado para uma 5ª geração (Resolução do Conselho de Ministros nº 68/2012), com um período de vigência entre 2013 e 2015, tendo celebrado protocolos com os consórcios de 110 projetos locais, financiando mais 31 projetos pontuais, de cariz experimental  nas áreas do empregabilidade e empreendedorismo.