O que é o Programa Escolhas
Programa
Escolhas
O Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional,
criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de
Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações (ACM,
I.P.), cuja missão é promover a inclusão social de crianças
e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a
igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.
Atualmente na sua 7.ª geração, a qual teve início em janeiro de
2019 e decorrerá até 31 de dezembro de 2020, o Programa
Escolhas (PE) financia 101 projetos, 100 no Continente (30 na
zona Norte, 19 no Centro, 34 em Lisboa, 11 no Alentejo e 4 no
Algarve) e 3 nas regiões autónomas da Madeira (2) e dos Açores
(1).
Estes projetos serão dinamizados em 68 municípios do território
nacional, mobilizando mais de 900 entidades parceiras entre
municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas,
comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o
Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.),
associações de imigrantes, e instituições particulares de
solidariedade social, entre outros.
Estima-se que os 103 projetos irão envolver cerca de 50.000
participantes no total dos dois anos.
O Programa Escolhas é financiado pelo Orçamento do Estado com o
cofinanciamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e
Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.
O atual modelo do Programa Escolhas resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018,
publicada no Diário da República n.º 225, 1.ª Série, de 22 de
novembro de 2018.
Breve resenha histórica
Na primeira fase de implementação, que
decorreu entre janeiro de 2001 e dezembro de 2003, o Escolhas
foi um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de
jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa,
Porto e Setúbal, implementou 50 projetos, e abrangeu 6.712
destinatários/as.
O Escolhas 2.ª Geração nasceu em maio de 2004 e estendeu-se até
setembro de 2006. Partindo da experiência e da aprendizagem
entretanto obtida, o Programa abriu-se a novos desafios, a sua
ação foi redirecionada e o seu modelo de atuação
reconfigurado.
A prevenção da criminalidade deu lugar à promoção da inclusão
social de crianças e jovens provenientes de contextos
socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente, de crianças
e jovens descendentes de migrantes e ciganos/as, visando a
igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão
social.
A descentralização substituiu a lógica centralizada. O Programa
passou a basear-se em projetos localmente planeados por
instituições locais (escolas, centros de formação, associações,
IPSS, entre outras), às quais foi lançado o desafio de
conceber, implementar e avaliar projetos. Durante este período,
foram financiados e acompanhados 87 projetos os todo o país. O
número de destinatários abrangidos nesta fase eleva-se a 43.200
distribuídos por 54 concelhos.
Este número continuou a subir na 3.ª Geração do Programa
Escolhas, que entre 2007 e 2009, chegou a 81.695 crianças e
jovens, provenientes de contextos socioeconómicos mais
vulneráveis, com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos
de idade, através de 120 projetos. Ainda durante este período,
o Escolhas alargou o seu raio de ação, tendo passado a estar
presente em 71 concelhos do território
nacional.
Entre 2010 e 2012, o Programa Escolhas foi renovado para uma
nova fase, a sua 4.ª geração, na qual seriam financiados 134
projetos.
Considerando que, desde 2001, o “Programa Escolhas tem
demonstrado uma ecfetiva capacidade de intervenção no domínio
da inclusão social”, o Governo decidiu não só a continuação do
Programa, mas também o reforço da sua presença no terreno,
tendo para isso aumentado o seu financiamento global e
consequentemente o número de projetos a apoiar (Resolução do
Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de
julho).
Partindo da experiência acumulada no passado e fundamentando-se
na consolidação do modelo já prosseguido, a 4.ª geração do
Programa introduz, no entanto, alguns aspetos, que permitiram
reforçar a qualidade global das ações
desenvolvidas.
Às quatro medidas nas quais o programa se havia estruturado até
então – (I) Inclusão escolar e educação não formal; (II)
Formação profissional e empregabilidade; (III) Participação
cívica e comunitária e (IV) Inclusão digital – somou-se uma
quinta medida prioritária, que visou estimular o
Empreendedorismo e Capacitação dos/as
jovens.
O reforço da empregabilidade e formação
profissional, uma maior diferenciação dos públicos-alvo, a
consolidação dos consórcios, a diferenciação e modularidade no
financiamento, a adoção de um modelo misto de acesso, a
formação centrada em produtos e, ainda, um maior apoio a
iniciativas dos/as jovens e incentivo à sua participação foram
outras das apostas. Destacou-se, igualmente, a criação da
figura de Dinamizador Comunitário, jovem com perfil de
liderança positiva, que veio reforçar as equipas dos
projetos locais.
Perante os resultados obtidos, bem como o
reconhecimento nacional e internacional, o Escolhas foi
novamente renovado para uma 5.ª geração, entre 2013 e 2015.
Neste período, o Escolhas celebrou protocolos com os consórcios
de 110 projetos locais e financiou outros 16 pontuais, de cariz
experimental e inovador, nas áreas Empregabilidade e
Empreendedorismo.
A 6.ª Geração, entre 2016 e 2018, consagrou a aposta numa
intervenção focalizada. Os projetos passaram a apresentar
apensas propostas de intervenção em três medidas/áreas
específicas, ajustando o plano de ação às necessidades e
particularidades das comunidades locais.
O alargamento da faixa etária até aos 30 anos de idade marcou
também a diferença nesta edição, possibilitando uma intervenção
mais consistente em matéria de emprego e de
empregabilidade.
Além disso, o Programa passou a estar estruturado em cinco
áreas estratégicas: a) Educação e Formação; b) Empregabilidade
e Emprego; c) Participação, direitos e deveres cívicos e
comunitários; d) Inclusão Digital; e) Capacitação e
Empreendedorismo.
Nesta edição, o Programa Escolhas financiou
112 projetos, dos quais 110 em território nacional e duas
experiências internacionais, uma no Luxemburgo e outra no Reino
Unido.
APRESENTAÇÃO 7ª GERAÇÃO

