O que é o Programa Escolhas

Programa Escolhas

O Escolhas é um programa governamental de âmbito nacional, criado em 2001, promovido pela Presidência do Conselho de Ministros e integrado no Alto Comissariado para as Migrações (ACM, I.P.), cuja missão é promover a inclusão social de crianças e jovens de contextos socioeconómicos vulneráveis, visando a igualdade de oportunidades e o reforço da coesão social.

Atualmente na sua 7.ª geração, a qual teve início em janeiro de 2019 e decorrerá até 31 de dezembro de 2020, o Programa Escolhas (PE) financia 101 projetos, 100 no Continente (30 na zona Norte, 19 no Centro, 34 em Lisboa, 11 no Alentejo e 4 no Algarve) e 3 nas regiões autónomas da Madeira (2) e dos Açores (1).

Estes projetos serão dinamizados em 68 municípios do território nacional, mobilizando mais de 900 entidades parceiras entre municípios, juntas de freguesia, agrupamentos de escolas, comissões de proteção de crianças e jovens em risco, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I.P.), associações de imigrantes, e instituições particulares de solidariedade social, entre outros.

Estima-se que os 103 projetos irão envolver cerca de 50.000 participantes no total dos dois anos.

O Programa Escolhas é financiado pelo Orçamento do Estado com o cofinanciamento do Fundo Social Europeu/Portugal 2020 e Programas Operacionais Regionais de Lisboa e Algarve.

O atual modelo do Programa Escolhas resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2018, publicada no Diário da República n.º 225, 1.ª Série, de 22 de novembro de 2018.

Breve resenha histórica

Na primeira fase de implementação, que decorreu entre janeiro de 2001 e dezembro de 2003, o Escolhas foi um Programa para a Prevenção da Criminalidade e Inserção de jovens dos bairros mais problemáticos dos Distritos de Lisboa, Porto e Setúbal, implementou 50 projetos, e abrangeu 6.712 destinatários/as.

O Escolhas 2.ª Geração nasceu em maio de 2004 e estendeu-se até setembro de 2006. Partindo da experiência e da aprendizagem entretanto obtida, o Programa abriu-se a novos desafios, a sua ação foi redirecionada e o seu modelo de atuação reconfigurado.

A prevenção da criminalidade deu lugar à promoção da inclusão social de crianças e jovens provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, particularmente, de crianças e jovens descendentes de migrantes e ciganos/as, visando a igualdade, a não discriminação e o reforço da coesão social.

A descentralização substituiu a lógica centralizada. O Programa passou a basear-se em projetos localmente planeados por instituições locais (escolas, centros de formação, associações, IPSS, entre outras), às quais foi lançado o desafio de conceber, implementar e avaliar projetos. Durante este período, foram financiados e acompanhados 87 projetos os todo o país. O número de destinatários abrangidos nesta fase eleva-se a 43.200 distribuídos por 54 concelhos.

Este número continuou a subir na 3.ª Geração do Programa Escolhas, que entre 2007 e 2009, chegou a 81.695 crianças e jovens, provenientes de contextos socioeconómicos mais vulneráveis, com idades compreendidas entre os 6 e os 24 anos de idade, através de 120 projetos. Ainda durante este período, o Escolhas alargou o seu raio de ação, tendo passado a estar presente em 71 concelhos do território nacional.

Entre 2010 e 2012, o Programa Escolhas foi renovado para uma nova fase, a sua 4.ª geração, na qual seriam financiados 134 projetos.

Considerando que, desde 2001, o “Programa Escolhas tem demonstrado uma ecfetiva capacidade de intervenção no domínio da inclusão social”, o Governo decidiu não só a continuação do Programa, mas também o reforço da sua presença no terreno, tendo para isso aumentado o seu financiamento global e consequentemente o número de projetos a apoiar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2009, de 23 de julho).

Partindo da experiência acumulada no passado e fundamentando-se na consolidação do modelo já prosseguido, a 4.ª geração do Programa introduz, no entanto, alguns aspetos, que permitiram reforçar a qualidade global das ações desenvolvidas.

Às quatro medidas nas quais o programa se havia estruturado até então – (I) Inclusão escolar e educação não formal; (II) Formação profissional e empregabilidade; (III) Participação cívica e comunitária e (IV) Inclusão digital – somou-se uma quinta medida prioritária, que visou estimular o Empreendedorismo e Capacitação dos/as jovens.

O reforço da empregabilidade e formação profissional, uma maior diferenciação dos públicos-alvo, a consolidação dos consórcios, a diferenciação e modularidade no financiamento, a adoção de um modelo misto de acesso, a formação centrada em produtos e, ainda, um maior apoio a iniciativas dos/as jovens e incentivo à sua participação foram outras das apostas. Destacou-se, igualmente, a criação da figura de Dinamizador Comunitário, jovem com perfil de liderança positiva, que veio reforçar as equipas dos projetos locais.

Perante os resultados obtidos, bem como o reconhecimento nacional e internacional, o Escolhas foi novamente renovado para uma 5.ª geração, entre 2013 e 2015. Neste período, o Escolhas celebrou protocolos com os consórcios de 110 projetos locais e financiou outros 16 pontuais, de cariz experimental e inovador, nas áreas Empregabilidade e Empreendedorismo.

A 6.ª Geração, entre 2016 e 2018, consagrou a aposta numa intervenção focalizada. Os projetos passaram a apresentar apensas propostas de intervenção em três medidas/áreas específicas, ajustando o plano de ação às necessidades e particularidades das comunidades locais.

O alargamento da faixa etária até aos 30 anos de idade marcou também a diferença nesta edição, possibilitando uma intervenção mais consistente em matéria de emprego e de empregabilidade.

Além disso, o Programa passou a estar estruturado em cinco áreas estratégicas: a) Educação e Formação; b) Empregabilidade e Emprego; c) Participação, direitos e deveres cívicos e comunitários; d) Inclusão Digital; e) Capacitação e Empreendedorismo.

Nesta edição, o Programa Escolhas financiou 112 projetos, dos quais 110 em território nacional e duas experiências internacionais, uma no Luxemburgo e outra no Reino Unido.